Termos de uso
Estes termos valem para o site formatura360.com.br e para a plataforma Formatura360: área da empresa, portal da comissão, portal do formando, totem de atendimento do Family Day e páginas de pagamento e de galeria. Ao usar o site ou a plataforma, você concorda com eles.
1. Quem somos e definições
O site e a plataforma Formatura360 são operados por Formatura360. Nestes termos:
- “Formatura360” ou “nós” é essa empresa;
- “empresa organizadora” é a empresa de formaturas que contrata a plataforma;
- “usuários” são as pessoas que acessam a plataforma: a equipe da empresa organizadora, membros de comissão, formandos e responsáveis;
- “famílias” são formandos, responsáveis e familiares atendidos pela empresa organizadora.
Quando houver contrato ou proposta comercial assinada entre o Formatura360 e a empresa organizadora, esse documento prevalece sobre estes termos no que for diferente.
2. O que é a plataforma
O Formatura360 é um sistema online para empresas organizadoras de formaturas. Ele reúne gestão de turmas e formandos, eventos e Family Day, pedidos e links de pagamento, financeiro e inadimplência, comunicação pelo WhatsApp e por avisos push, fotos e créditos de IA, além dos portais da comissão e do formando e do totem de atendimento.
O Formatura360 fornece a tecnologia. Os contratos de formatura, os pacotes, os preços, a produção e a entrega de fotos, álbuns e serviços são da empresa organizadora com as famílias. O Formatura360 não é parte desses contratos.
3. Cadastro e contas
- A empresa organizadora é cadastrada pela equipe do Formatura360, com CNPJ e razão social. A pessoa indicada como responsável recebe o primeiro acesso com uma senha temporária, que deve ser trocada por uma senha própria.
- A empresa organizadora cria os demais usuários da equipe e define as funções e permissões de cada um.
- Membros de comissão e formandos acessam os próprios portais pelos vínculos que a empresa organizadora mantém na plataforma.
- Cada usuário deve manter a senha em sigilo, não compartilhar a conta e avisar a empresa organizadora ou o Formatura360 se suspeitar de uso indevido.
- Aparelhos do totem são pareados a um evento por código e podem ser revogados pela empresa organizadora a qualquer momento. O PIN do operador também deve ser mantido em sigilo.
- A empresa organizadora responde pelas ações feitas com as contas, aparelhos e PINs dela.
4. Responsabilidades da empresa organizadora
Na plataforma, a empresa organizadora é a controladora dos dados de formandos, responsáveis, familiares e membros de comissão, e o Formatura360 atua como operador (veja a Política de privacidade). Por isso, a empresa organizadora se compromete a:
- inserir apenas dados corretos, necessários e que ela tenha base legal para tratar;
- informar as famílias sobre o uso dos dados e colher e manter as autorizações necessárias: uso de imagem, reconhecimento facial e WhatsApp, incluindo a autorização dos pais ou responsáveis legais quando houver menores de idade;
- ao ativar a busca por selfie em um evento, confirmar a versão em vigor do aviso de reconhecimento facial e garantir que a selfie seja usada só para encontrar as fotos do formando;
- atender ou encaminhar os pedidos dos titulares sobre os próprios dados;
- usar o WhatsApp com o próprio número, seguindo as regras e políticas do WhatsApp, enviando mensagens só a quem consentiu e respeitando os pedidos de descadastro. O conteúdo das mensagens que a empresa escreve é de responsabilidade dela;
- manter as fotos originais e as cópias de segurança no armazenamento em nuvem dela (Google Drive) e compartilhar com a plataforma apenas a pasta necessária;
- manter corretos o catálogo, os preços, os prazos e os textos de contrato que oferece às famílias, e cumprir o que vender;
- cuidar do atendimento às famílias sobre pedidos, entregas, cancelamentos e reembolsos.
As regras de envio da plataforma, como consentimento, intervalo mínimo, limite diário e horário de silêncio, diminuem o risco de reclamações e bloqueios, mas não garantem que um número de WhatsApp nunca será bloqueado.
5. Uso aceitável
Ao usar o site ou a plataforma, você não pode:
- violar a lei, direitos de imagem, direitos autorais ou a privacidade de outras pessoas;
- acessar ou tentar acessar dados de outra empresa, turma, família ou usuário;
- tentar burlar autenticação, permissões, limites de tentativas ou outras proteções;
- copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa da plataforma, salvo quando a lei permitir;
- sobrecarregar a plataforma ou usar robôs para acessá-la sem autorização;
- enviar mensagens em massa a quem não consentiu ou usar a plataforma para spam;
- usar o reconhecimento facial, as fotos ou os dados para outra finalidade que não a prevista;
- remover marcas d’água ou divulgar prévias e links de galeria de outras famílias;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
6. Pagamentos, taxas e saques
Pagamentos das famílias
- Os pagamentos por Pix, boleto ou cartão por link são processados por um provedor de pagamentos contratado pelo Formatura360. Os valores são recebidos em nome da empresa organizadora e lançados na carteira dela na plataforma.
- Um pedido só é marcado como pago depois da confirmação do pagamento pelo provedor.
- A carteira mostra os valores a liberar, disponíveis e em reserva, com o extrato de cada lançamento. Esse saldo não é uma conta bancária: é o registro dos valores recebidos em nome da empresa.
Taxas
- Cada pagamento recebido tem uma “Taxa do sistema”, mostrada na cotação e no extrato. A taxa é fixada no momento em que a cobrança é criada.
- Quando aplicáveis, também aparecem a “Taxa de antecipação” e a “Taxa de saque”.
- A assinatura da plataforma, os créditos de IA e as demais condições comerciais seguem a proposta ou o contrato com a empresa organizadora.
Liberação do saldo
- O saldo é liberado conforme a compensação do pagamento pelo provedor de pagamentos. No cartão, cada parcela é liberada na data de crédito informada pelo provedor, e uma reserva de segurança pode ficar retida por um período.
- O Formatura360 não garante prazos de liberação diferentes dos praticados pelo provedor de pagamentos.
Saques
- Os saques são feitos por Pix, apenas para uma chave vinculada ao CNPJ da empresa organizadora. Chaves de CPF não são aceitas, e o titular da chave precisa corresponder ao CNPJ e à razão social cadastrados.
- Cadastrar ou trocar a chave exige código de confirmação, gera aviso e pode reter o primeiro saque por 24 horas.
- Cada saque exige código de confirmação. Saques acima do limite configurado aguardam aprovação da equipe do Formatura360.
- Saques podem ser suspensos para conferência, por exemplo quando o titular da chave é divergente, quando a conferência entre o esperado e o recebido aponta diferença, quando há suspeita de fraude ou quando o saldo está negativo.
Estornos e contestações
- Estornos e contestações de cartão (chargebacks) são debitados da carteira da empresa organizadora. Se o estorno acontecer depois de um saque, o saldo pode ficar negativo, e novos saques ficam bloqueados até que ele seja coberto.
Créditos de IA
- Os créditos de IA são comprados por Pix e só entram na carteira de créditos depois da confirmação do pagamento. Cada trabalho de IA consome créditos, conforme a tabela de preços em vigor, e o consumo aparece no extrato.
- Se o plano incluir uma franquia mensal de créditos, a sobra pode expirar na virada do mês, conforme as regras do plano.
- As famílias nunca veem nem pagam créditos de IA. No modo evento, a venda continua mesmo sem saldo; só os recursos de IA ficam de fora.
Em homologação ou modo de teste, os pagamentos são simulados e nenhum valor real é cobrado ou transferido.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o site e a plataforma disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver pausas para manutenção e atualizações.
Parte do serviço depende de terceiros e de condições fora do nosso controle, como a internet do local do evento, o WhatsApp, o provedor de pagamentos, o armazenamento em nuvem da empresa organizadora e os serviços de notificação dos navegadores. Pagamentos não são processados sem internet.
Podemos alterar, melhorar ou retirar funcionalidades. Mudanças que afetem de forma relevante o uso contratado são avisadas à empresa organizadora com antecedência razoável.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, o código, a marca Formatura360, o visual e os textos do site pertencem ao Formatura360 ou aos seus licenciantes. A empresa organizadora recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, enquanto durar a contratação.
Os dados, as fotos, o logo, os textos e demais conteúdos inseridos pela empresa organizadora continuam sendo dela ou de quem detém os direitos. Ela autoriza o Formatura360 a usá-los apenas para prestar o serviço, por exemplo para mostrar o nome e o logo no totem e gerar prévias com marca d’água.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou limitar o acesso de um usuário, aparelho ou empresa organizadora em caso de violação destes termos, risco à segurança, suspeita de fraude, ordem legal ou falta de pagamento das condições contratadas. Quando possível, avisamos antes e explicamos o motivo.
O encerramento da contratação segue o contrato com a empresa organizadora. Depois dele, os dados são tratados conforme o contrato e a Política de privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Formatura360 não responde por:
- dados, conteúdos, preços e mensagens inseridos pela empresa organizadora ou por outros usuários;
- contratos, produtos e serviços da empresa organizadora com as famílias;
- bloqueio de números de WhatsApp, falhas de internet do local ou indisponibilidade de serviços de terceiros;
- uso indevido de contas, senhas, PINs ou aparelhos por falta de cuidado de quem os detém;
- lucros cessantes e danos indiretos.
Os limites de responsabilidade definidos no contrato com a empresa organizadora prevalecem. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante aos consumidores.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade e a Política de cookies, que fazem parte destes termos.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data no topo da página mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes são avisadas dentro da plataforma, e continuar usando o serviço depois delas significa concordar com a nova versão.
13. Legislação e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Nas relações de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede do Formatura360, salvo se o contrato com a empresa organizadora definir outro.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos ou sobre dados pessoais: pelo formulário de contato deste site.
Para assuntos comerciais, use o formulário de demonstração da página inicial.
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